Eduardo Olivera, Secretário da Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos
Ildo Mário Szinvelski, Diretor-Geral do Detran/RS
Em defesa da vida
Quando listamos as realizações do Detran/RS, salta aos olhos a heterogeneidade de suas atribuições. De fechamento de desmanches ilegais a reciclagem de veículos, de implantação de controle biométrico em todas as fases do processo de habilitação - incluindo a dos simuladores de direção - a considerável redução da acidentalidade fatal em todo o Estado, o que ressalta é uma miríade de temáticas, todas controladas e organizadas por um único órgão: o Detran/RS.
A essa extensa lista de tarefas corresponde a aplicação de nossos valores e o encaminhamento rumo à própria missão da Autarquia. Assim, responsabilidade socioambiental e transparência na gestão são alguns dos valores que perpassam todas as atividades do Detran/RS, em sua busca por reconhecimento na gestão do trânsito, na mobilidade humana e na prestação de serviços.
Tais realizações se encontram bem fundamentadas em dois dos pilares propostos pela ONU para a Década de Ação pela Segurança no Trânsito, os que enfocam educação e fiscalização, ambos objetivando mudança de comportamento. São ideias com origem em muitas cabeças e concretizadas por muitas mãos. Quando chegam ao público, já reuniram as marcas de áreas-meio, como as financeiras, administrativas e de controle e das áreas-fim, como Veículos, Habilitação, Desmanches, Exames, Depósitos, Suspensão e Cassação do Direito de Dirigir e Reciclagem dos Condutores.
Com um trabalho que tem continuidade nos credenciados e em diversas e importantes parcerias, a equipe de servidores do Detran/RS corresponde aos desafios trazidos por sua Direção. Essa união de propostas, trabalho e dedicação permite sonhar ainda mais alto para 2016, rumo a cada vez mais vida no trânsito, em todos os sentidos.
Somos uma autarquia instituída pela Lei Estadual nº 10.847, de 1996, vinculada à Secretaria Estadual da Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos.
Nosso trabalho está permanentemente voltado à nobre causa que nos move: a defesa da vida.
Nossa Missão é "promover a gestão do trânsito com qualidade, ética e transparência, educando os cidadãos e fazendo cumprir as normas em defesa da vida".
Pensando no futuro, a Visão que norteia nosso trabalho é "ser reconhecido pela excelência na gestão de trânsito e na prestação de serviços, com responsabilidade socioambiental".
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) define nossas competências dentro do Sistema Nacional de Trânsito. Temos como dever gerenciar, fiscalizar, controlar e executar as atividades de trânsito, atuando como gestores do Sistema Estadual de Trânsito.
Isso representa, hoje, gerir um universo de 6 milhões de veículos e 11 milhões de pessoas circulando a pé, de bicicleta, skate, moto, carro, ônibus ou caminhão. Significa atuar desde a educação do pedestre até a formação e reciclagem do condutor; como também controlar toda a vida útil do veículo, desde o emplacamento até a desmontagem ou reciclagem; e exercer fiscalização e aplicação das penalidades previstas em lei.
Além dos serviços oferecidos diretamente pela Autarquia, certas atividades são delegadas a 1,2 mil Centros credenciados, que seguem normas e orientações e são supervisionados e fiscalizados pelo Detran/RS. São os Centros de Formação de Condutores (CFCs), Centros de Registro de Veículos (CRVAs), Centros de Remoção e Depósito (CRDs), Centros de Desmanche de Veículos (CDVs) e Fábricas de Placas e Tarjetas (FPTs). Essa rede conta com o trabalho de 15,7 mil profissionais credenciados ou cadastrados em todo o RS.
Nossa organização interna, composta atualmente por 807 servidores, está alicerçada em quatro diretorias.
A Direção-Geral engloba as seguintes áreas: Chefia de Gabinete, Ouvidoria e Assessorias de Comunicação Social, Jurídica e Técnica.
A Diretoria Técnica, por sua vez, compreende as Divisões de Habilitação, Registro de Veículos, Depósitos, Exames Teóricos e Práticos e Desmanches.
Já a Diretoria Institucional abrange as Divisões de Fiscalização, Infrações, Suspensão e Cassação, Educação para o Trânsito e a Corregedoria-Geral.
A Diretoria Administrativa e Financeira agrega as Divisões Administrativa, de Gestão de Contratos, de Tecnologia da Informação, Financeira e Contábil e de Recursos Humanos.
Conheça nosso organograma completo clicando aqui.
Buscando a excelência no atendimento ao cidadão, cada uma das nossas áreas possui metas específicas de produtividade, cujo desempenho é avaliado trimestralmente.
As metas estão ligadas à supervisão de exames práticos de habilitação, planejamento de campanhas, realização de inspeções técnicas, promoção de cursos de educação para o trânsito, número de operações de fiscalização, entre outros indicadores que norteiam o processo de gestão.
Nossa sede está localizada em Porto Alegre, assim como nosso arquivo geral. Na Capital há também as unidades TudoFácil, voltadas ao atendimento para o cidadão.
A aplicação de exames teóricos de habilitação é realizada de forma regionalizada, com salas de prova, atualmente, em Porto Alegre, Caxias do Sul, Passo Fundo, Santo Ângelo, Santa Maria, Pelotas e Alegrete.
Também há 1222 Centros credenciados prestando serviços em 240 municípios do RS. Consulte os endereços no nosso site.
Implantamos o sistema de desmanche de veículos em 2015, registrando mais de 200 empresas, que cadastraram cerca de 1,5 milhão de peças.
Esse processo colabora para a redução do furto e roubo de veículos, garantindo ainda a segurança da peça e a destinação ambientalmente correta de material potencialmente poluidor.
Em dezembro, o governador José Ivo Sartori sancionou a Lei Estadual nº 14.787/2015, que prevê o encaminhamento para reciclagem das peças sem origem comprovada apreendidas.
Em 2015, o Talonário Eletrônico de Multas (TEM) passou a ser utilizado não só pelo Detran/RS, como também por agentes de 14 municípios.
Todos os agentes de trânsito do Detran/RS foram equipados para utilizá-lo, permitindo maior agilidade nas consultas e no registro das infrações. Além de facilitar o trabalho dos agentes, o TEM reduz possíveis equívocos na consistência dos autos devido à digitação ou caligrafia.
O TEM é um software que permite consultas e registro das infrações em equipamento eletrônico móvel, substituindo o talonário em papel.
A Escola Pública de Trânsito (EPT) do Detran/RS formou, em 2015, mais de dois mil multiplicadores na área de trânsito. Foram realizados cursos especiais para ciclistas, caminhoneiros e pedestres, além de palestras em empresas, levando a segurança no trânsito ao ambiente corporativo.
A EPT ministrou, ainda, aulas e palestras para condutores que cometeram crimes de trânsito e qualificou os servidores do Detran/RS.
Foram promovidos cursos de educação a distância, ampliando nossa capilaridade e possibilitando a diversificação e a ampliação do público atendido.
Conheça melhor as ações de educação da EPT em www.educacao.detran.rs.gov.br.
Em busca da mudança de comportamento no trânsito, a Balada Segura tem comprovado o acerto da combinação entre fiscalização e educação.
Com o aumento das equipes de fiscalização, a utilização do Talonário Eletrônico de Multas, as mudanças na logística das blitze, o treinamento do pessoal e a integração com outros órgãos, aumentamos em 54% as abordagens na Balada em 2015 - nas blitze realizadas pelo Detran/RS.
No total das operações incluindo parceiros, aconteceram 80,8 mil abordagens em 1.300 blitze nas cidades participantes da Balada Segura. Isso significou, entre tantos outros resultados, a retirada das ruas de 1.881 motoristas alcoolizados e de 5.177 condutores sob suspeita de embriaguez, potenciais causadores de acidentes.
Objetivando a prevenção de acidentes nas estradas gaúchas durante feriados prolongados e datas de especial movimentação, a Operação Viagem Segura foi reforçada em 2015, com a ampliação do número de órgãos participantes.
Hoje participam da Operação o Detran/RS, a Brigada Militar, a Polícia Civil, a Polícia Rodoviária Federal, o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran/RS), o Comando Rodoviário da Brigada Militar (CRBM), a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), o Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem (Daer), a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), a Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan), a ANTT, o DNIT e municípios.
Foram realizadas 15 operações em 2015, com mais de 765 mil veículos fiscalizados.
Em 2015, superamos em 62% o número de processos de suspensão do direito de dirigir instaurados em relação ao ano anterior (52.217, contra 32.175).
A maioria desses processos é relativa a condutores que ultrapassaram os 20 pontos por infrações diversas (39,7%) no período de 12 meses. São instaurados ainda processos pelo cometimento de infrações específicas, como dirigir sob o efeito de álcool (32,6%), exceder a velocidade acima de 50% da máxima permitida (26,7%) e participar de rachas (0,9%).
Quanto à cassação do direito de dirigir, em 2015, foram instaurados 4,7 mil processos: 4,2 mil por dirigir com habilitação suspensa e 495 por reincidência, dentro de 12 meses, nas infrações previstas no CTB.
Preocupados com o meio ambiente, destinamos para reciclagem os veículos sucateados ou que não devem voltar à circulação. Esse material sai dos nossos depósitos e, após leilões, retorna à indústria como matéria prima, fechando um ciclo ecologicamente correto.
Em 2015, tivemos um recorde: 6,2 mil veículos e sucatas foram reciclados, deixando de ocupar espaço nos depósitos, com potencial risco poluidor e reflexos à saúde.
São destinados à reciclagem veículos e sucatas abandonados em depósito há mais de dois anos e que não podem ser leiloados por impedimentos e também aqueles sem condições de circulação.
Buscando reduzir os altos índices de acidentes e mortes envolvendo caminhões, ônibus e microônibus no RS, firmamos parceria com o Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística - Setcergs.
Juntos, instituímos grupo de trabalho para estudos no sentido da redução da acidentalidade de veículos de transporte coletivo de passageiros e de cargas e para a proposição de medidas que contribuam para a segurança no trânsito.
A parceria também resultou na realização de duas edições do "Debate sobre Acidentalidade Envolvendo Caminhões e Ônibus", voltado a empresários e autônomos.
Para agilizar a tramitação de documentos relativos ao registro de veículos, bem como reduzir um volume de papel estimado em 1,8 milhão de páginas por mês, iniciamos um projeto de virtualização dos processos de registro de veículos.
A adoção dessa medida nos Centros de Registro de Veículos (CRVAs) é uma preparação para a vistoria eletrônica, prevista na Resolução 466/2013, do Contran. Essa implantação irá trazer maior eficiência aos serviços e terá reflexos no aspecto ambiental.
Três CRVAs já implantaram o novo sistema, e a expectativa é que até maio de 2017 todos já estejam utilizando, conforme cronograma.
Para incentivar o uso do GNV com segurança, promovemos, em parceria com a Sulgás, o Encontro Estadual "Utilização de Gás Natural Veicular: Segurança, Benefícios e Perspectivas Sustentáveis" no mês de outubro.
O evento abordou as vantagens do uso desse combustível no combate à poluição atmosférica e no enfrentamento da crise econômica.
Participaram do debate engenheiros e técnicos especialistas, representantes de organismos de inspeção, empresas instaladoras de GNV, postos que comercializam o combustível e requalificadores de cilindros, além dos Centros de Registro de Veículos Automotores (CRVAs) do Estado.
Realizamos, na Assembleia Legislativa, uma verdadeira imersão no tema trânsito.
Mais de 300 pessoas assistiram ao evento "18 Anos do CTB: Maioridade de Fato?", que gerou debates sobre temas como a formação de condutores, a mudança comportamental, a sustentabilidade no trânsito e a legislação da área.
Os especialistas concluíram que o problema não é a legislação, uma das mais avançadas do mundo, mas a resistência da sociedade em cumprir leis e enxergar o problema do trânsito como responsabilidade sua.
Preocupados em melhorar o fluxo de informações aos estrangeiros que chegam ao país sobretudo no verão, promovemos, em parceria com a Comissão do Mercosul e Assuntos Internacionais da Assembleia Legislativa, o "Encontro com Consulados dos Países do Mercosul".
A reunião esteve centrada especialmente no que se refere ao pagamento das multas antes da saída do país e nas diferenças da legislação de trânsito dos países.
Com esse mesmo objetivo, desenvolvemos o hotsite "Informaciones para Extranjeros", para orientar os motoristas estrangeiros que circulam pelo Estado, principalmente no período de férias.
Com estande próprio na 18ª edição da feira de transporte e logística TranspoSul, prestamos diversos tipos de atendimento. O público pôde consultar informações de habilitação, veículos, infrações e processos de suspensão, além de tirar dúvidas gerais.
Nossos técnicos estiveram disponíveis para falar sobre os principais projetos, como as atividades de fiscalização, a Balada Segura e a Viagem Segura, a reciclagem de veículos e os cursos especializados de educação para o trânsito.
Durante a Feira, promovemos, ainda, um debate sobre acidentalidade envolvendo caminhões e ônibus, em parceria com o Setcergs.
Evento que concentra grande número de jovens, a ExpoUlbra teve, em 2015, nossa participação pela primeira vez.
Nossos servidores demonstraram aos estudantes o funcionamento do etilômetro e esclareceram questões que cercam o tema álcool x direção.
Promovemos bate-papos sobre cidadania no trânsito, comportamento de risco, alternativas para voltar da balada com segurança, uso do cinto no banco de trás, consequências dos acidentes de trânsito, entre outras questões.
CFCs credenciados também estiveram no campus prestando informações. Foram atendidos 695 jovens que tinham dúvidas sobre como fazer a primeira habilitação.
A presença cada vez mais intensa das bicicletas no trânsito e a importância desse modal para a solução do problema de mobilidade urbana nos motivou a criar um grupo de trabalho para estabelecer políticas direcionadas aos ciclistas.
O GT tem como principal preocupação a segurança, objetivando estimular o uso dessa solução alternativa de meio de transporte.
Diversas ações já foram realizadas pelo grupo, que é composto por técnicos do Detran/RS e por entidades ligadas à causa, como a Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta (Mobicidade), Laboratório de Políticas Públicas e Sociais (Lappus), Gramado de Bicicleta e Associação dos Ciclistas de POA (ACPA).
Em parceria com a Procergs, temos desenvolvido sistematicamente treinamentos de qualificação de agentes municipais.
Em 2015, foram realizados cinco cursos com enfoque na utilização do Sistema de Infrações de Trânsito, utilizado pelos órgãos municipais de trânsito para o gerenciamento das infrações. Essa atividade instrumentalizou 76 participantes de 65 municípios.
Outra iniciativa nesse sentido é o treinamento para uso do Talonário Eletrônico de Multas, que substitui o talonário em papel. Foram qualificados 110 agentes de 17 municípios do RS.
Nossa Corregedoria-Geral reformulou diversos procedimentos de trabalho com a publicação das portarias nº 226 e 268.
Entre as mudanças trazidas, processos administrativos passaram a tramitar de forma mais célere, prazos para defesa e prescrição foram unificados e Termos de Ajustamento puderam ser firmados nos casos de menor gravidade.
Em 2015, a Corregedoria realizou 204 fiscalizações em Centros credenciados (aumento de 65% em relação ao ano anterior) e instaurou 120 processos administrativos (24% a mais do que em 2014).
A nossa Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari), colegiado que analisa e julga os recursos interpostos, eliminou, em 2015, um passivo de cerca de 10 mil processos.
Com isso, durante o ano, foram julgados 53 mil expedientes. Esse trabalho foi possível com a criação de três novas comissões julgadoras – passando de 15 para 18.
Para auxiliar no incremento do número de julgamentos, a Jari contou ainda com a atuação de seus relatores suplentes, que foram chamados para participar do julgamento dos recursos administrativos.
Atingimos a marca de 725 mil atendimentos realizados nos postos TudoFácil, pelo telefone ou online.
Foram 210 mil atendimentos presenciais nas unidades TudoFácil; 40 mil atendimentos via Fale Conosco, do site; 1,1 mil pela nossa página no Facebook; e 474 mil pelo Disque-Detran.
Nosso site também tem desempenhado importante papel ao possibilitar consultas e disponibilizar informações gerais aos cidadãos. Somente em 2015, contamos com mais de 46,5 milhões de acessos à página.
Em 2015, buscamos mudar comportamentos de risco incentivando boas atitudes.
Realizamos campanhas educativas no Carnaval (spots de rádio); em feriados (rádios e internet); na Semana Nacional do Trânsito (busdoor, internet e rádio) e dentro da programação do Verão para Todos 2015-2016, em parceria com Daer, EGR e CRBM (internet, mídia externa e rádio).
Temos utilizado intensamente as redes sociais para disseminar informação e mensagens educativas – foram 475 posts no Facebook e 168 no Twitter, em 2015.
Ações desempenhadas e ferramentas utilizadas pelo Detran/RS que receberam prêmios em 2015
Em 2015, fomos os vencedores da categoria "Educação no Trânsito: Projetos ou Programas", do XIV Prêmio Denatran.
O prêmio é um reconhecimento ao Curso a Distância para Formação de Multiplicadores em Educação para o Trânsito, desenvolvido desde 2013 através da plataforma Moodle.
Nossos cursos a distância contam com a tutoria integral de servidores da Escola Pública de Trânsito. Saiba mais sobre a atividade clicando aqui.
No CRIARP 2015, foram premiadas três peças de comunicação desenvolvidas em 2014.
O "Pequeno Livro das Grandes Verdades", criado pela agência Global e exibido na 60ª Feira do Livro, recebeu o Ouro na categoria Ativação de Ações Promocionais. Entre as campanhas inscritas na área de TV e Cinema, os vídeos da Viagem Segura, criados pela agência Morya, receberam a Prata. Também da Morya, o outdoor "Volta", da campanha de final de ano de 2014, recebeu o Bronze na categoria Mídia Ambiente.
Concebido pelo Detran/RS e desenvolvido pela Procergs, nosso Talonário Eletrônico de Multas (TEM) recebeu, em 2015, o Prêmio Excelência em Governo Eletrônico no 43º Seminário Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação para a Gestão Pública.
Em 2015, o TEM passou a ser utilizado por todos os nossos agentes de trânsito e também por 14 municípios. A solução foi premiada pela eficiência econômica, redução de custos para a administração pública e pela melhoria no desempenho dos agentes.
ENDEREÇOS
TudoFácil Centro:
Av. Borges de Medeiros, nº 521.
Porto Alegre/RS
Sede administrativa:
Av. Júlio de Castilhos, nº 505
CEP: 90030-131. Porto Alegre/RS
DISQUE-DETRAN
Ligações gratuitas de dentro do RS:
0800-510-33-11
Ligações de fora do RS ou de celular:
(51) 3288.2000
* Para consultar telefones e endereços dos
centros credenciados, acesse o site do Detran/RS.
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